Na sessão ordinária dessa segunda-feira (26 de abril de 2021), o vereador Franklin Torres teve o seu Projeto de Lei nº 004/2021, aprovado por unanimidade.
O referido Projeto de Lei institui o Programa ‘Meu Primeiro Emprego’, para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral.
Segundo o parlamentar, o Brasil vive um momento de instabilidade econômica e eventuais crises por conta de altas taxas de desemprego, precarização das realizações de trabalho, exclusão social e outros fatores que impõe restrições distintas aos diversos grupos populacionais.
De acordo com o vereador, os jovens tem uma inserção mais difícil e vulnerável no mercado de trabalho, sendo os atingidos com mais intensidade pelos problemas gerados nesse contexto de pandemia. “A taxa de desemprego na juventude é mais elevada do que na população acima de 30 anos e a exclusão social se torna uma realidade para muitos cidadãos jovens de Presidente Dutra/MA”, justifica o vereador.
Além disso, o parlamentar teve 02 (dois) requerimentos também aprovados pelos seus pares.
O Requerimento nº 054/2021 pede inclusão dos profissionais da imprensa, na lista do grupo prioritário para vacinação contra o novo Coronavírus. Segundo, o vereador, esses trabalhadores estão na linha de frente, buscando as informações e correm risco de infecção, por fazerem parte de atividades essenciais. No exercício da profissão estão em contato direto com a população, por isso merecem a prioridade na imunização.
O outro Requerimento apresentado e aprovado, de nº 055/2021, solicita a aquisição incubadora neonatal de transporte para recém-nascidos. A incubadora tem a importância de manter as condições de temperatura do recém-nascido dentro dos padrões. Garantindo a preservação da saúde do bebê nas horas pós-parto, e também auxiliando no transporte, caso necessário.
Projeto de Lei e Requerimentos:
